Suas opções em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
Todas as joias deste site são produzidas sob encomenda no ateliê em Ouro Preto — nada fica em estoque. O prazo padrão de produção é de 15 dias úteis após a confirmação do pagamento, somado ao prazo de envio. Esta informação consta destacada em todas as páginas do catálogo e é reiterada no momento da compra, em conformidade com o art. 31 do CDC e o Decreto 7.962/2013.
| Situação | Prazo | O que fazer |
|---|---|---|
| Cancelamento antes do início da produção | Até 48h após confirmação do pagamento | Restituição integral, sem custos |
| Arrependimento após receber (peça do catálogo, sem personalização) | 7 dias corridos do recebimento | Restituição integral, inclusive frete |
| Vício aparente (defeito visível) | 90 dias do recebimento | Conserto, troca ou restituição |
| Vício oculto (defeito não evidente) | 90 dias da constatação | Conserto, troca ou restituição |
| Peça personalizada (gravação, design exclusivo, alteração de pedra) | — | Sem direito de arrependimento; vícios cobertos por garantia |
Como toda joia só começa a ser produzida após a confirmação do pagamento, você tem uma janela de cortesia de 48 horas para cancelar o pedido sem qualquer ônus, recebendo restituição integral. Basta entrar em contato pelo WhatsApp ou e-mail informando o número da referência.
Após 48 horas, considera-se que a produção foi iniciada (compra de matéria-prima, lapidação da gema, modelagem em ouro) e aplicam-se as regras da seção 2.
Para peças do catálogo padrão — sem gravação personalizada ou alteração de design — você tem o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento da joia, sem precisar justificar o motivo.
Receberá a restituição integral do valor pago, incluindo frete, em até 10 dias após o retorno da peça ao ateliê em perfeito estado, na embalagem original, com todos os acessórios e o certificado de autenticidade. O ateliê arca com o custo da postagem de retorno.
Joias com gravação personalizada, alteração de design, mudança da pedra principal a pedido do cliente, ou peças confeccionadas fora do catálogo (sob projeto exclusivo) não estão sujeitas ao direito de arrependimento, com base no parágrafo único do art. 49 CDC (produto produzido conforme as especificações do consumidor) e na jurisprudência consolidada.
Essas peças mantêm integralmente a garantia de 12 meses contra vícios de fabricação. Em caso de defeito real, oferecemos conserto sem custos ou substituição, à escolha do cliente.
Joias são bens duráveis. Conforme o art. 26, II do CDC, você tem:
Em qualquer caso, o ateliê tem 30 dias para sanar o vício (art. 18, § 1º CDC). Não sendo possível, você pode escolher entre:
O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra:
Para todas as joias adquiridas no ateliê, oferecemos manutenção gratuita (limpeza, polimento, ajuste de aro, reapertar pedras) por toda a vida útil da peça. O cliente arca apenas com o custo de envio ida e volta.
A garantia não cobre:
Para envio de peças em troca, devolução ou manutenção, o endereço será fornecido por e-mail caso a caso (não publicamos o endereço para evitar envios não autorizados):
JLópez Designer de Joias · Rua Tomé Vasconcelos, 316 · Bairro Água Limpa · Ouro Preto · MG · CEP 35.404-317